Natureza Jurídica das Opções de Ações: Análise Dogmática e Estrutura de Conformidade Após Decisão do STF
O Locus da Controvérsia: IRPF, Salário e os Temas STF/STJ A definição da Natureza Mercantil das Opções de Ações (stock options) constitui o ponto crucial da mais relevante pacificação tributária recente. O debate sempre residiu na falha de distinção entre o conceito de remuneração e o de investimento mercantil. A controvérsia foi definitivamente resolvida em […]
