O Artigo 477-B da CLT: A Única Fonte de Quitação Plena no PDV Pós-Reforma
O Salto no Escuro Acabou: A Insegurança Jurídica do PDV Pré-Reforma Imagine a seguinte cena: uma grande empresa anuncia um Plano de Demissão Voluntária (PDV). No corredor, a decisão gera tanto oportunidade quanto receio. No meio desse processo, um detalhe jurídico crucial faz toda a diferença: o momento histórico da implantação do PDV — antes […]
Saque do FGTS no Trabalho Intermitente: Regras, Direitos e Como Sacar
O Trabalho Intermitente, como já abordamos em nosso artigo anterior, gerou muitas dúvidas, especialmente após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Uma das questões mais frequentes é sobre o Saque do FGTS no Trabalho Intermitente. Embora o trabalhador intermitente tenha carteira assinada e depósitos regulares no Fundo de Garantia, o acesso a esses valores segue […]
Trabalho Intermitente Direitos: Tudo o que você precisa saber.
🎯 Trabalho Intermitente Direitos: O Que Você Precisa Saber Pós-Reforma? A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe uma modalidade de contrato flexível que ainda gera muitas dúvidas: o Trabalho Intermitente. Para trabalhadores e empregadores, é crucial compreender o funcionamento e o Trabalho Intermitente e seus Direitos para garantir segurança jurídica e evitar problemas. Neste post, vamos […]
Home Office: Horas Extras no Teletrabalho e Meios de Prova à Luz da CLT e Jurisprudência
1. Introdução: O Home Office, a CLT e a Busca pela Prova A questão do Home Office Horas Extras Prova é um dos maiores desafios do Direito do Trabalho pós-Reforma Trabalhista de 2017. A evolução tecnológica e a crescente flexibilização das relações de trabalho resultaram no surgimento do home office, modalidade também denominada teletrabalho. Essa […]
STF Tema 1232: Sucessão Empresarial vs. Grupo Econômico – A Chave da Execução Trabalhista
Introdução: STF Tema 1232 Sucessão na Execução A fase de execução nas ações trabalhistas é, historicamente, um dos momentos mais desafiadores do processo. A busca pela satisfação do crédito do trabalhador frequentemente esbarra em manobras empresariais, como a criação de novos CNPJs ou a transferência de ativos, a fim de blindar o patrimônio. Nesse contexto, […]
Vínculo de Emprego em Apps: Entenda o Julgamento do STF e a Batalha pela CLT
O Fim da “Uberização”? A Decisão que Vai Mudar o Futuro do Trabalho no Brasil O Vínculo Emprego Aplicativo STF (Supremo Tribunal Federal) é o tema central de um julgamento que promete redefinir as regras do trabalho no Brasil. A discussão sobre o enquadramento de motoristas e entregadores na CLT põe em xeque a “uberização” […]
Empregador Doméstico: Cuidado! O Controle de Jornada te Protege de Grandes Prejuízos
Ser empregador doméstico traz muitas responsabilidades, e uma delas, talvez a mais “perigosa” se ignorada, é o controle de jornada do empregado doméstico. Muita gente acha que, por ser um ambiente familiar, essas regras não se aplicam ou são menos rígidas. Grande engano! A omissão no registro correto dos horários pode se transformar em uma […]
Aposentadoria e FGTS: O Direito do Aposentado à Multa do FGTS se ele continua trabalhando
O Direito do Aposentado à Multa do FGTS: Entenda de vez! Essa é uma dúvida que assombra muitos brasileiros: “Já me aposentei, mas decidi continuar na ativa. Se a empresa me demitir, eu ainda tenho o direito à multa do FGTS?”. A resposta é clara, direta e, para a alegria de muitos, um sonoro sim! […]
A Revolução da Proteção ao Trabalhador com o Tema 125 do TST
Quando um trabalhador sofre um acidente ou adquire uma doença relacionada à sua atividade, o impacto vai além da saúde. Sua estabilidade profissional é afetada. Felizmente, o Tema 125 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe uma das mais importantes mudanças na jurisprudência trabalhista recente. Essa tese inovou a forma como a justiça lida com […]
Retirada de Sócio e Dívidas Trabalhistas: Saiba Quem Paga a Conta
Se você já foi sócio de uma empresa ou está pensando em deixar a sociedade, precisa entender como funciona a responsabilidade trabalhista do sócio retirante. Muitos acreditam que, ao sair, ficam livres de qualquer dívida. No entanto, a Justiça do Trabalho aplica regras específicas que podem surpreender. Neste artigo, você vai descobrir: Responsabilidade Trabalhista do […]
