Estabilidade no emprego: quem tem direito e como funciona na prática
Você já teve medo de chegar ao trabalho e ser surpreendido com uma demissão? A estabilidade no emprego funciona como um escudo jurídico temporário que impede a dispensa sem justa causa em momentos específicos de vulnerabilidade — mas nem todo mundo tem esse direito, e ele não dura para sempre. Neste guia, você vai entender […]
Demissão discriminatória: o que a lei garante e como provar
Você conta ao seu chefe que está com uma doença grave, ou que está grávida, ou simplesmente completa uma certa idade — e, pouco depois, é demitido. Nenhum motivo técnico, nenhuma justificativa clara, só a sensação de que o real motivo foi outro. Quando a demissão acontece por preconceito — não por desempenho, não por […]
O Artigo 477-B da CLT: A Única Fonte de Quitação Plena no PDV Pós-Reforma
O Salto no Escuro Acabou: A Insegurança Jurídica do PDV Pré-Reforma Imagine a seguinte cena: uma grande empresa anuncia um Plano de Demissão Voluntária (PDV). No corredor, a decisão gera tanto oportunidade quanto receio. No meio desse processo, um detalhe jurídico crucial faz toda a diferença: o momento histórico da implantação do PDV — antes […]
Saque do FGTS no Trabalho Intermitente: Regras, Direitos e Como Sacar
O Trabalho Intermitente, como já abordamos em nosso artigo anterior, gerou muitas dúvidas, especialmente após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Uma das questões mais frequentes é sobre o Saque do FGTS no Trabalho Intermitente. Embora o trabalhador intermitente tenha carteira assinada e depósitos regulares no Fundo de Garantia, o acesso a esses valores segue […]
Trabalho Intermitente Direitos: Tudo o que você precisa saber.
🎯 Trabalho Intermitente Direitos: O Que Você Precisa Saber Pós-Reforma? A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe uma modalidade de contrato flexível que ainda gera muitas dúvidas: o Trabalho Intermitente. Para trabalhadores e empregadores, é crucial compreender o funcionamento e o Trabalho Intermitente e seus Direitos para garantir segurança jurídica e evitar problemas. Neste post, vamos […]
Home Office: Horas Extras no Teletrabalho e Meios de Prova à Luz da CLT e Jurisprudência
1. Introdução: O Home Office, a CLT e a Busca pela Prova A questão do Home Office Horas Extras Prova é um dos maiores desafios do Direito do Trabalho pós-Reforma Trabalhista de 2017. A evolução tecnológica e a crescente flexibilização das relações de trabalho resultaram no surgimento do home office, modalidade também denominada teletrabalho. Essa […]
STF Tema 1232: Sucessão Empresarial vs. Grupo Econômico – A Chave da Execução Trabalhista
Introdução: STF Tema 1232 Sucessão na Execução A fase de execução nas ações trabalhistas é, historicamente, um dos momentos mais desafiadores do processo. A busca pela satisfação do crédito do trabalhador frequentemente esbarra em manobras empresariais, como a criação de novos CNPJs ou a transferência de ativos, a fim de blindar o patrimônio. Nesse contexto, […]
Vínculo de Emprego em Apps: Entenda o Julgamento do STF e a Batalha pela CLT
O Fim da “Uberização”? A Decisão que Vai Mudar o Futuro do Trabalho no Brasil O Vínculo Emprego Aplicativo STF (Supremo Tribunal Federal) é o tema central de um julgamento que promete redefinir as regras do trabalho no Brasil. A discussão sobre o enquadramento de motoristas e entregadores na CLT põe em xeque a “uberização” […]
Empregador Doméstico: Cuidado! O Controle de Jornada te Protege de Grandes Prejuízos
Ser empregador doméstico traz muitas responsabilidades, e uma delas, talvez a mais “perigosa” se ignorada, é o controle de jornada do empregado doméstico. Muita gente acha que, por ser um ambiente familiar, essas regras não se aplicam ou são menos rígidas. Grande engano! A omissão no registro correto dos horários pode se transformar em uma […]
Me aposentei e continuei trabalhando: tenho direito à multa de 40% do FGTS?
Você trabalhou vinte e dois anos na mesma empresa. Aposentou-se, avisou o setor pessoal e continuou no mesmo posto, com o mesmo crachá e as mesmas funções. No mês passado veio a dispensa sem justa causa. Quando o termo de rescisão chegou às suas mãos, faltava uma linha: a multa de 40% do FGTS. A […]
