Introdução
Após o divórcio, as questões emocionais e familiares dão lugar a um desafio técnico e complexo: a avaliação patrimonial. Afinal, para que a partilha de cotas empresariais seja justa, é preciso responder a uma pergunta fundamental: quanto vale, de fato, a participação do ex-cônjuge na empresa? A resposta a essa pergunta depende diretamente dos métodos apuração de haveres que serão aplicados ao seu caso.
Esta etapa é a mais técnica e controversa de qualquer dissolução parcial de sociedade – incluindo aquela gerada pelo divórcio. Embora você possa ouvir falar de diversos métodos, três são os mais relevantes no cenário jurídico brasileiro: Balanço Patrimonial Padrão, Balanço de Determinação e Fluxo de Caixa Descontado (FCD).
1. Balanço Patrimonial Padrão: O Mais Simples dos Métodos de Apuração
O Balanço Patrimonial Padrão é a metodologia mais básica para a apuração de haveres. Essencialmente, ele reflete a situação contábil da empresa em uma data específica.
- O que ele calcula? O valor contábil dos ativos (bens e direitos) e passivos (obrigações) da empresa.
- Vantagem: É o método mais rápido, simples e menos subjetivo.
- Desvantagem: Contudo, ele não reflete o valor de mercado. Geralmente, não inclui ativos intangíveis cruciais, como a marca. Por isso, ele quase sempre subavalia o valor real da empresa.
2. Balanço de Determinação: O Principal dos Métodos de Apuração de Haveres
O Balanço de Determinação (também conhecido como Balanço Especial) é o método predominante e o critério preferencial da jurisprudência brasileira na apuração de haveres.
Este balanço é levantado em uma data específica (a data da resolução da sociedade) e se diferencia do padrão porque atualiza os ativos e passivos para o valor de mercado (preço de saída).
Valor Justo: O que o Balanço de Determinação Inclui?
Em primeiro lugar, ele considera todos os bens tangíveis (imóveis, máquinas, estoques) e os ajusta ao valor de venda. Além disso, e este é o ponto crucial, ele avalia os bens intangíveis, como a marca e o fundo de comércio, desde que esses ativos estejam registrados e comprovados contabilmente.
- Vantagem: Garante a justa compensação ao sócio retirante, refletindo o valor patrimonial real da empresa na data da separação.
- Decisão Judicial: O STJ consolidou o entendimento de que o Balanço de Determinação é o método de apuração de haveres mais adequado.
3. Fluxo de Caixa Descontado (FCD): O Mais Controversos dos Métodos de Avaliação
O FCD é, na prática, o método mais utilizado no mercado para a compra e venda de empresas (Valuation). No entanto, ele gera grande controvérsia na apuração de haveres em dissoluções judiciais.
Por Que o FCD é Problemático na Apuração de Haveres?
O FCD calcula o valor econômico da empresa com base na capacidade de gerar lucros futuros.
- O problema: O sócio que se retira (ou o ex-cônjuge) não deve se beneficiar dos lucros que a empresa gerará no futuro, pois ele não fará parte da gestão, nem arcará com os riscos ou esforços futuros.
- Posicionamento Majoritário do STJ: Via de regra, o STJ tem se posicionado contra a aplicação exclusiva do FCD em ações de dissolução. A Corte entende que o FCD viola os princípios da preservação da empresa.
Conclusão: A Complexidade da Perícia Contábil
A escolha do método é vital, pois uma diferença de metodologia pode significar milhões no valor final da apuração de haveres.
Portanto, a escolha dos métodos apuração de haveres não é uma mera soma e subtração. É uma perícia complexa.
- Se houver consenso, as partes podem optar por qualquer método que as satisfaça.
- Na esfera judicial, o juiz, na maioria dos casos, determinará o uso do Balanço de Determinação, seguindo a jurisprudência atual.
Não enfrente este complexo processo sem o suporte adequado. Você precisa de um advogado que não apenas entenda de Direito de Família, mas que também domine o Direito Societário e saiba questionar tecnicamente os métodos apuração de haveres junto aos peritos judiciais.
Introdução
