A fiscalização tributária é uma realidade para qualquer empresa. Nesse sentido, pode vir de três esferas: federal, estadual ou municipal. Quando você é notificado ou recebe a visita de um fiscal, pode sentir muita ansiedade. No entanto, saber como agir é o primeiro passo para proteger seu negócio Nesses momentos, a orientação de um advogado de fiscalização tributária em Campinas é fundamental para garantir a defesa da sua empresa.
Independentemente de quem está fiscalizando, a regra é clara: mantenha a calma e não tome decisões precipitadas.
Receita Federal (Tributos Federais)
Quando a Receita Federal bate à porta, geralmente o foco são os tributos de competência federal. Entre eles, destacam-se:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
A Receita Federal realiza uma fiscalização rigorosa e aprofundada, por isso, você deve fazer uma análise detalhada da sua contabilidade
Fazenda Estadual (Tributos Estaduais)
Se a fiscalização é da Fazenda Estadual, redobre a atenção para o principal tributo de sua competência
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Na região de Campinas, o foco da fiscalização estadual costuma ser empresas do comércio e da indústria, verificando a correta emissão de notas fiscais, o recolhimento do ICMS e a utilização de créditos fiscais.
Fazenda Municipal (Tributos Municipais)
Por fim, a fiscalização municipal é mais comum em empresas prestadoras de serviço, com foco em:
- ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Nesse caso, o fiscal checará a emissão de notas de serviço e a correta apuração e recolhimento do ISS devido ao município.
Primeiros Passos Essenciais em Qualquer Fiscalização
- Leia o Mandado de Fiscalização: Primeiramente, entenda a natureza da fiscalização, o período que o fiscal analisará e, além disso, os documentos que ele está solicitando..
- Não Responda Perguntas sem Orientação: Não responda a perguntas sem orientação: Evite dar informações que o fiscal não pediu. O Fisco pode utilizar qualquer declaração contra a sua empresa.
- Separe a Documentação Solicitada: Junte os documentos de forma organizada. Isso mostra transparência e facilita a defesa.
- Procure um Advogado Especialista: Contratar um advogado tributarista com experiência em contencioso é fundamental. Esse profissional irá analisar a legalidade da fiscalização e traçar a melhor estratégia de defesa.
O advogado será seu maior aliado porque ele sabe identificar possíveis erros do Fisco, como vícios no mandado de fiscalização, cobrança indevida de tributos ou aplicação de multas abusivas
Conclusão: Prepare-se para a Defesa, Não para o Caos
A visita do Fisco, seja ele federal, estadual ou municipal, não precisa ser o fim da linha. Em suma, com a orientação correta e uma defesa sólida, é possível contestar autuações, anular multas e proteger o patrimônio da sua empresa.
Se sua empresa na região de Campinas foi notificada, entre em contato imediatamente. Advogado para fiscalização tributária em Campinas pode fazer a diferença na sua defesa. Entre em contato e agende uma análise do seu caso.
