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Quem fica com o cachorro depois da separação? O STJ acaba de responder

A separação foi resolvida em pontos que pareciam mais difíceis: o apartamento, o carro, as contas. O que travou tudo foi o cachorro. Um quer levá-lo embora, o outro diz que cuidou dele a vida inteira, e nenhum dos dois aceita virar visita na vida do próprio cachorro. É esse impasse que a lei brasileira […]

Pago pensão para filho que mora no exterior: posso deduzir no imposto de renda?

Advogado analisando sentença estrangeira e requerimento de homologação no STJ para dedução de pensão alimentar no imposto de renda

Você paga pensão alimentar para filho no exterior e inclui esse valor na declaração do imposto de renda. Faz sentido — afinal, pensão paga por decisão judicial é dedutível. Mas há um passo que a maioria desconhece, e que pode custar caro. O problema: a Receita Federal pode glosar essa dedução inteiramente, com multa de […]