Quando um trabalhador sofre um acidente ou adquire uma doença relacionada à sua atividade, o impacto vai além da saúde. Sua estabilidade profissional é afetada. Felizmente, o Tema 125 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe uma das mais importantes mudanças na jurisprudência trabalhista recente. Essa tese inovou a forma como a justiça lida com a estabilidade provisória. Agora, o trabalhador tem uma proteção mais ampla e efetiva.
Como o Tema 125 TST Rompe com a Burocracia
Antes da nova tese, a estabilidade provisória para acidentes de trabalho tinha condições muito restritas. O trabalhador precisava se afastar por mais de 15 dias e receber o auxílio-doença acidentário (código B-91) do INSS. O Tema 125 TST rompe com essa lógica burocrática. A nova tese estabelece que a estabilidade provisória de 12 meses não depende mais do afastamento ou da concessão do benefício do INSS. Agora, a prova do nexo causal é o que importa. Isso significa a relação entre a doença ou lesão e o trabalho.
A Conexão do Tema 125 TST com a CAT
A decisão do TST aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde e segurança no trabalho. A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se torna ainda mais importante. Ela documenta a situação e evita problemas futuros, mesmo com afastamentos curtos. A empresa deve emitir a CAT em qualquer acidente ou doença ocupacional. Isso vale para todos os casos, com ou sem afastamento.
Com a nova tese do Tema 125 TST, o registro do nexo causal se torna a chave para garantir a estabilidade do empregado. A CAT é o primeiro passo para documentar a situação. A falta de emissão da CAT pode gerar multas e sanções administrativas para a empresa. Isso também dificulta sua defesa em uma ação judicial.
Efeitos Práticos da Mudança para Trabalhadores e Empresas
A decisão do TST traz efeitos profundos para empregados e empregadores. Para o trabalhador, a proteção aumentou. O empregado que sofre com doenças de desenvolvimento lento, como LER/DORT, agora tem seu direito à estabilidade garantido. Para a empresa, o Tema 125 TST aumenta a responsabilidade sobre a saúde e segurança no trabalho. As empresas são incentivadas a adotar uma postura mais preventiva e cuidadosa. A emissão da CAT é mais relevante do que nunca.
Em resumo, o Tema 125 TST representa um avanço importante para os direitos trabalhistas no Brasil. Fortalece o princípio da dignidade da pessoa humana e garante que a proteção do empregado venha antes das formalidades.
