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Imposto mínimo sobre altas rendas: quem paga, quem não paga e por quê

Três empresários de Campinas fecharam 2026 com a mesma renda: R$ 1,2 milhão cada um. O primeiro vai pagar R$ 120 mil de imposto. O segundo, também R$ 120 mil, mas em um único boleto em vez de parcelado ao longo do ano. O terceiro vai pagar R$ 151 mil — e, curiosamente, é o […]

ITBI na holding patrimonial: por que esperar o STF decidir pode sair caro

Você decidiu organizar o patrimônio da família em uma holding patrimonial. O advogado já preparou o contrato social, o contador calculou o capital, e chegou a hora de transferir os imóveis para o nome da empresa. É nesse momento que muita gente é pega de surpresa: a prefeitura cobra ITBI sobre a transferência — mesmo […]

Pago pensão para filho que mora no exterior: posso deduzir no imposto de renda?

Advogado analisando sentença estrangeira e requerimento de homologação no STJ para dedução de pensão alimentar no imposto de renda

Você paga pensão alimentar para filho no exterior e inclui esse valor na declaração do imposto de renda. Faz sentido — afinal, pensão paga por decisão judicial é dedutível. Mas há um passo que a maioria desconhece, e que pode custar caro. O problema: a Receita Federal pode glosar essa dedução inteiramente, com multa de […]

Nulidade da CDA por erro no fundamento legal: a Fazenda não pode mais corrigir depois

Você recebeu a citação, procurou um advogado, e ao examinar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que embasa a execução, algo chama atenção: o dispositivo legal citado não bate com o tipo de cobrança, ou está incompleto, ou simplesmente não descreve com precisão qual é a origem daquele débito. Até pouco tempo atrás, a nulidade […]

Stock options: o que o Fisco cobra da empresa e de quem exerce a opção

Quatro anos atrás, a empresa ofereceu ao diretor comercial o direito de comprar mil ações por R$ 10 cada uma. Não deu as ações a ele: deu o direito de comprá-las mais tarde, por um preço travado naquela data, desde que continuasse na empresa até o fim do prazo. Opção, e não presente — e […]

Sua execução fiscal pode estar morta há anos — e a Fazenda ainda não avisou

O empresário recebeu a citação, ficou com aquele peso no estômago, contratou um advogado — e depois a execução fiscal simplesmente sumiu. Anos se passaram. Nenhuma penhora, nenhum bloqueio, nenhuma notificação. Mas a dívida continuava lá, na dívida ativa, como se estivesse esperando o momento certo para voltar. O que poucos sabem é que, dependendo […]

Recebi o VGBL de um familiar e veio imposto retido: isso pode?

O dinheiro caiu na conta e o valor não bateu. A seguradora informou um montante, a família fez a conta do que deveria chegar, e a diferença apareceu no extrato com três letras: IRRF. Ninguém tinha avisado que haveria retenção, e o corretor que vendeu o plano anos atrás havia dito exatamente o contrário — […]